Legislação da UE relativa às mudanças de hora sazonais
A mudança de hora na primavera e no outono na Europa é uma prática recorrente que data de antes da existência da UE.
A UE legislou sobre a hora de verão pela primeira vez em 1980, adotando uma diretiva destinada a coordenar as práticas nacionais existentes, a fim de contribuir para assegurar o bom funcionamento do mercado único.
A diretiva entrou em vigor em 2001. Dispõe que todos os Estados-Membros passem à hora de verão no último domingo de março e voltem à hora legal (hora de inverno) no último domingo de outubro.
Horas legais dos Estados-Membros
Os Estados-Membros podem escolher livremente o seu fuso horário. Atualmente, existem na UE três fusos horários:
Hora da Europa Ocidental: Irlanda e Portugal
Hora da Europa Central: 17 Estados-Membros situados nesta região geográfica
Hora da Europa Oriental: Bulgária, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia e Roménia
Proposta relativa às mudanças de hora sazonais
A Comissão Europeia apresentou o projeto de diretiva relativa às mudanças de hora sazonais a 12 de setembro de 2018. Os principais elementos da proposta são os seguintes: abolição das mudanças de hora bianuais em todos os países da UE e criação de um sistema de notificação a utilizar por um país da UE que pretenda mudar a sua hora legal
ATÉ À PRESENTE DATA, AINDA NÃO FOI TOMADA QUALQUER DECISÃO, mantendo-se o atual sistema de adiantamento ou atraso dos relógios em uma hora, que prolonga o horário diurno no verão.
(Fonte: https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/seasonal-time-changes/)